Termos de Serviço | KeysSync

Bem-vindo ao KeysSync. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, aceitas estes termos. Se não concordares, por favor não utilizes o serviço.

1. Definições

Nestes termos, "KeysSync", "nós" ou "nosso" refere-se a Pedro Miguel Razões da Silva, empresário em nome individual, NIF 166165816, com sede em Rua Cândido Marcelino Borges, n.º 8A, entidade que presta o Serviço. "Serviço" designa a aplicação KeysSync, acessível em keyssync.com, incluindo o painel de gestão, a página pública de estado do veículo e as notificações automáticas associadas. "Oficina", "tu" ou "conta" refere-se à entidade ou pessoa que subscreve o Serviço para gerir a sua atividade de reparação automóvel. "Cliente Final" designa o cliente da Oficina cujo veículo é registado no Serviço.

2. O serviço

O KeysSync permite a oficinas de reparação automóvel registar veículos, atualizar o respetivo estado de reparação e informar os seus Clientes Finais através de uma página pública de estado e de notificações automáticas por WhatsApp, SMS ou notificação push do browser. O Serviço é disponibilizado através de subscrição mensal, nos termos descritos na secção 4.

3. Elegibilidade e conta

Para usares o KeysSync, tens de ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e a Oficina em nome da qual atuas tem de estar legalmente autorizada a operar. És responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à tua conta e por todas as ações realizadas através dela, incluindo as de outros membros da equipa que convidares. Deves notificar-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada da tua conta.

4. Subscrição, preços e faturação

O KeysSync está disponível em três planos — Base, Plus e Pro — com limites de veículos e mecânicos distintos, detalhados na página de preços. Todos os planos incluem um período experimental gratuito de 30 dias a partir da criação da Oficina, durante o qual não é feita qualquer cobrança. Findo esse período, a subscrição é cobrada automática e mensalmente ao método de pagamento associado à conta, através do nosso processador de pagamentos (Stripe), até seres cancelada. Os preços atuais estão sempre visíveis na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias, não se aplicando a alteração a períodos já cobrados. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento através do portal de faturação; o acesso às funcionalidades pagas mantém-se até ao final do período já pago, sem lugar a reembolso proporcional, salvo o disposto na Política de Reembolso.

5. Dados dos teus Clientes Finais

Ao usares o KeysSync, vais introduzir dados pessoais dos teus Clientes Finais, nomeadamente número de telemóvel, matrícula e modelo do veículo. És responsável, como responsável pelo tratamento nos termos do RGPD, por teres base legal para tratar esses dados — tipicamente a execução do contrato de reparação com o teu cliente — e por informares os teus Clientes Finais de que os dados deles vão ser usados para os notificar sobre o estado do veículo. Atuamos como subcontratante ao armazenar e processar esses dados em teu nome, nos termos descritos na Política de Privacidade.

6. Utilização aceitável

Deves usar o KeysSync apenas para fins lícitos relacionados com a gestão da tua Oficina. Em particular, não podes: aceder ou tentar aceder a dados de outras Oficinas; realizar engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço; sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço; usar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam) a terceiros que não sejam teus Clientes Finais; nem usar o Serviço para fins fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem esta secção.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca KeysSync e os respetivos conteúdos pertencem-nos ou aos nossos licenciadores. Os dados que introduzes (veículos, Clientes Finais, notas, orçamentos) permanecem propriedade tua; concedes-nos apenas a licença necessária para os armazenar, processar e apresentar através do Serviço, incluindo aos teus Clientes Finais.

8. Serviços de terceiros e integrações

O funcionamento do KeysSync depende de serviços de terceiros, nomeadamente Twilio (envio de WhatsApp e SMS), Stripe (processamento de pagamentos), Netlify (alojamento) e Neon (base de dados). Não somos responsáveis por indisponibilidades, atrasos ou falhas desses serviços que estejam fora do nosso controlo razoável, embora envidemos esforços para mitigar o seu impacto.

9. Disponibilidade e manutenção do serviço

Procuramos manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualizações ou correções de segurança, procurando minimizar o impacto e avisar com antecedência sempre que possível, exceto em situações urgentes.

10. Limitação de responsabilidade

O KeysSync é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, isento de erros, ou que as notificações (push, WhatsApp ou SMS) chegarão sempre a tempo — a entrega depende de serviços de terceiros fora do nosso controlo total. A nossa responsabilidade total perante ti, por qualquer causa relacionada com o Serviço, está limitada ao valor efetivamente pago pela subscrição nos 12 meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de utilização indevida do Serviço.

11. Indemnização

Comprometes-te a indemnizar-nos por quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) resultantes do incumprimento destes termos por ti, da tua utilização indevida do Serviço, ou da violação de direitos de terceiros, nomeadamente dos teus Clientes Finais.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar o acesso à tua conta, com aviso prévio quando razoavelmente possível, em caso de incumprimento destes termos, falta de pagamento, ou por exigência legal. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento através das definições do painel ou contactando-nos. Após o encerramento, os teus dados são tratados nos termos descritos na Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes termos será submetido aos tribunais da comarca da nossa sede, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistam a consumidores nos termos da lei aplicável. Se és consumidor, podes também recorrer a um mecanismo de resolução alternativa de litígios, nomeadamente através do Portal da Queixa ou de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

14. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos alterações significativas por email com uma antecedência razoável. A utilização continuada do Serviço após uma alteração implica a sua aceitação; se não concordares, deves cessar a utilização do Serviço e podes cancelar a subscrição.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacta-nos em support@keyssync.com. Podes também escrever-nos para a morada indicada na secção 1.