Termos de Serviço
Última atualização: [DATA]
Rascunho de exemplo. Este texto foi gerado como ponto de partida e não substitui aconselhamento jurídico. Preenche os campos entre parêntesis retos (identificação da empresa, contactos, jurisdição) e pede a revisão de um advogado antes de publicares esta página para clientes reais.
Bem-vindo ao KeysSync. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, aceitas estes termos. Se não concordares, por favor não utilizes o serviço.
1. O serviço
O KeysSync é fornecido por [NOME DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [MORADA] ("nós"). O serviço permite a oficinas de reparação automóvel registar veículos, atualizar o respetivo estado de reparação e informar os seus clientes através de uma página pública de estado e de notificações automáticas.
2. Contas e subscrição
És responsável por manter a tua conta segura e pelas ações realizadas através dela. O KeysSync funciona por subscrição mensal, com três planos disponíveis (Base, Plus e Pro), cada um com um período experimental gratuito de 30 dias antes da primeira cobrança. Os preços atuais estão sempre visíveis na página de preços, sujeitos a alteração com aviso prévio. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso termina no fim do período já pago.
3. Dados dos teus clientes
Ao usares o KeysSync, vais introduzir dados pessoais dos teus clientes (nomeadamente número de telemóvel, matrícula e, opcionalmente, fotos do veículo). És responsável, como "responsável pelo tratamento" nos termos do RGPD, por teres base legal para tratar esses dados (tipicamente a execução do contrato de reparação com o teu cliente) e por informares os teus clientes de que os dados deles vão ser usados para os notificar sobre o estado do veículo. Atuamos como "subcontratante" ao armazenar esses dados em teu nome — mais detalhes na Política de Privacidade.
4. Utilização aceitável
Deves usar o KeysSync apenas para fins lícitos relacionados com a gestão da tua oficina. Não podes tentar aceder a dados de outras oficinas, sobrecarregar deliberadamente o serviço, nem usar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas a terceiros que não sejam teus clientes.
5. Propriedade intelectual
O software, marca e conteúdos do KeysSync pertencem a [NOME DA EMPRESA] ou aos seus licenciadores. Os dados que introduzes (veículos, clientes, fotos) permanecem teus; concedes-nos apenas a licença necessária para os armazenar e apresentar através do serviço.
6. Limitação de responsabilidade
O KeysSync é fornecido "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que as notificações (push ou WhatsApp) cheguem sempre a tempo — dependem de serviços de terceiros (browsers, operadoras, WhatsApp) fora do nosso controlo total. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela subscrição nos últimos 12 meses.
7. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos alterações significativas por email. A utilização continuada do serviço após uma alteração implica a sua aceitação.
8. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacta-nos em support@keyssync.com.